A saúde é um direito de todos e dever do Estado. — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado.”
— Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Contexto
A frase está no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, promulgada após a redemocratização do Brasil. O capítulo da Saúde foi um dos mais inovadores da Carta, ao reconhecer a saúde como direito social e criar as bases do Sistema Único de Saúde (SUS).
Interpretação
Significa que o acesso à saúde não é favor nem mercadoria, mas um direito de todo cidadão, e cabe ao poder público garantir esse acesso por meio de políticas públicas. O Estado tem o dever legal de prover serviços e ações de saúde.
Aplicação
No cotidiano, a ideia se aplica ao cobrar do poder público postos de saúde, hospitais e campanhas de vacinação funcionando bem. Também vale para valorizar o SUS e participar de conselhos de saúde, exercendo o controle social.
Curiosidade
A expressão 'saúde é um direito de todos e dever do Estado' é tão marcante que virou lema do SUS e é citada em campanhas, discursos e até em provas de concurso. A Constituição de 1988 foi apelidada de 'Constituição Cidadã' justamente por trazer avanços como esse.
